Termos de Uso e Licença de Software

Identificação do fornecedor

Estes Termos de Uso e Licença de Software ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma YouFlow, fornecida por Y4Y Estratégias de Conteúdo Digital Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob nº 54.397.970/0001-00, com sede em Rua Jacob Grün, 2174, Sala 101, Centro, Taquara/RS, CEP 95600-124 ("YouFlow" ou "Fornecedor").

Contato: suporte e cancelamento em suporte@y4y.com.br; privacidade e notificações jurídicas em contato@y4y.com.br.

O YouFlow é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que centraliza as etapas de produção de conteúdo de canais de YouTube: planejamento editorial, roteiro, execução com o time, publicação, otimização pós-publicação, relatórios de performance e monitoramento de canais conectados por meio da API oficial do YouTube, com recursos de inteligência artificial gateados por créditos.

1. Aceitação e vinculação

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite, contratar um plano, acessar ou utilizar a Plataforma, o assinante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente. Quem aceita em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes suficientes para vinculá-la.

Se o assinante não concordar com estes Termos, não deverá concluir a contratação nem utilizar a Plataforma. O aceite eletrônico, acompanhado dos registros técnicos pertinentes, constitui manifestação válida de vontade, observado o direito aplicável.

Definições. Assinante: pessoa física ou jurídica que contrata um plano e responde pela conta principal. Usuário Autorizado: pessoa indicada pelo Assinante para acessar a conta, dentro dos limites do plano e das permissões concedidas. Conteúdo do Assinante: dados, vídeos, imagens, títulos, descrições, métricas, documentos, links, comentários, instruções, prompts e demais materiais inseridos, conectados ou processados pelo Assinante. Dados de Canal: informações provenientes de canais, contas e plataformas conectadas, inclusive YouTube e serviços Google. Recursos de IA: funcionalidades apoiadas por modelos próprios ou de terceiros. Serviços de Terceiros: infraestruturas, APIs, modelos de IA, plataformas de vídeo, meios de pagamento, hospedagem, e-mail, autenticação e demais serviços não controlados pelo Fornecedor. Solução Concorrente: software ou serviço comercial cuja finalidade central reproduza substancialmente os fluxos proprietários do YouFlow para gestão, planejamento, produção, otimização, publicação, análise ou operação de canais de YouTube.

2. Objeto e natureza do serviço

O YouFlow disponibiliza uma licença limitada de acesso a software como serviço (SaaS) destinado a apoiar a gestão estratégica e operacional de canais e conteúdos, de acordo com as funcionalidades, limites de uso, quantidade de usuários, integrações e condições do plano contratado.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Salvo se houver instrumento específico assinado, o YouFlow não presta gestão integral de canal, consultoria individualizada, assessoria jurídica, contábil ou financeira, nem assume decisões editoriais, comerciais, publicitárias ou operacionais do Assinante.

Gestor de Canais. Quando ativado, o módulo Gestor de Canais acompanha os canais que o Assinante conectar por meio dos Serviços de API do YouTube, compara o desempenho de cada vídeo com o histórico do próprio canal e aponta o que foge do padrão. Os diagnósticos são gerados por regras da Plataforma e constituem estimativas de apoio à decisão, identificadas como tal; não são dados do YouTube nem os substituem. Na versão atual o módulo é somente leitura: nada é alterado, publicado ou removido no canal. Qualquer funcionalidade futura de escrita dependerá de autorização específica do Assinante, com escopo próprio na tela de consentimento do Google.

Funcionalidades em teste, beta, experimental ou de acesso antecipado podem ser alteradas, limitadas ou descontinuadas e são fornecidas sem compromisso de disponibilidade permanente.

3. Elegibilidade, conta e segurança

A Plataforma destina-se a pessoas com capacidade civil e, em regra, a profissionais, criadores, agências e empresas. Menores de idade somente poderão usar a Plataforma por meio de representante legal e quando o uso for expressamente autorizado pelo Fornecedor.

O Assinante é responsável por garantir que seus Usuários Autorizados conheçam e cumpram estes Termos. Atos praticados dentro da conta serão atribuídos ao Assinante, salvo prova de falha de segurança imputável ao Fornecedor.

O Assinante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de credenciais, utilizar mecanismos de autenticação disponibilizados e limitar acessos conforme a função de cada usuário.

É proibido compartilhar credenciais entre pessoas não autorizadas, vender ou alugar acessos, contornar limites do plano ou permitir que terceiros usem a conta fora do escopo contratado. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente em suporte@y4y.com.br.

O Fornecedor poderá exigir redefinição de senha, revogar sessões, aplicar autenticação adicional ou bloquear preventivamente acessos quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso ou risco à segurança.

Equipe e workspaces. A Plataforma permite criar workspaces compartilhados com colaboradores, com cinco papéis (Owner, Admin, Gerente, Membro e Cliente), cada um com permissões específicas. Ao entrar como colaborador no workspace de outra pessoa, o usuário também concorda com as regras internas definidas pelo dono daquele workspace. O Owner pode revogar acesso a qualquer momento.

4. Planos, limites e licença de uso

Os recursos incluídos, limites de canais, usuários, armazenamento, créditos, integrações e suporte constarão da página do plano, proposta comercial, pedido ou documento equivalente ("Ordem de Contratação"), que integra estes Termos.

O Fornecedor poderá aprimorar, reorganizar ou substituir funcionalidades para manter a segurança, a compatibilidade, a evolução tecnológica ou a sustentabilidade do serviço. Alterações que reduzam materialmente uma funcionalidade essencial de plano pago serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível, e não afetarão direitos legais obrigatórios.

Durante a vigência da assinatura e condicionado ao pagamento, o Fornecedor concede ao Assinante licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para suas atividades internas ou para a prestação lícita de serviços a clientes autorizados.

A licença não transfere código-fonte, titularidade, propriedade intelectual, segredo de negócio ou direito de exploração econômica da Plataforma. Nenhum direito é concedido por implicação além do expressamente previsto nestes Termos.

5. Restrições de uso e conduta proibida

O Assinante e seus Usuários Autorizados não poderão, direta ou indiretamente:

a) copiar, reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, distribuir, vender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma ou parte dela, salvo autorização escrita;

b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar descobrir código-fonte, contornar controles técnicos ou explorar vulnerabilidades, exceto quando a lei não permitir a restrição;

c) extrair dados em massa, raspar telas, usar robôs não autorizados, sobrecarregar a infraestrutura, testar segurança sem consentimento ou interferir no funcionamento do serviço;

d) usar a Plataforma para fraude, spam, assédio, violação de direitos autorais, práticas enganosas, manipulação artificial de métricas ou descumprimento das regras do YouTube, Google ou outras plataformas;

e) inserir malware, código malicioso, conteúdo ilegal ou material para o qual não possua direitos, bases legais ou autorizações necessárias;

f) remover avisos de propriedade, ocultar a origem do serviço, utilizar marcas do YouFlow sem autorização ou apresentar a Plataforma como produto próprio;

g) utilizar acessos, documentação, telas, testes, resultados ou informações confidenciais para comparação pública ou benchmarking competitivo sem autorização escrita;

h) permitir que concorrentes tenham acesso à Plataforma para fins de clonagem, reprodução, treinamento, análise competitiva ou desenvolvimento de solução concorrente.

6. Conteúdo do assinante e contas conectadas

O Assinante permanece titular de seu Conteúdo e concede ao Fornecedor licença não exclusiva, limitada à vigência e às finalidades necessárias para hospedar, copiar tecnicamente, transmitir, processar, gerar análises, exibir e disponibilizar esse conteúdo conforme as funcionalidades contratadas.

O Assinante declara possuir todos os direitos, autorizações e bases legais necessários para inserir, conectar e processar o Conteúdo, inclusive quando envolver dados de clientes, colaboradores, convidados, leads ou terceiros. O Assinante é responsável por instruções, permissões e configurações concedidas aos seus usuários.

Integração com o YouTube. Há dois caminhos para trazer dados do canal. (i) Importação de arquivo CSV exportado pelo próprio Assinante no YouTube Studio, sem qualquer credencial. (ii) Conexão do canal por meio dos Serviços de API do YouTube, mediante autorização OAuth do Google concedida pela conta ou conta de marca titular do canal, limitada aos escopos exibidos na tela de consentimento (leitura de dados do canal e de suas estatísticas, sem escopo de escrita nem de dados financeiros). Nesse caso a Plataforma guarda a credencial de renovação (refresh token) criptografada em cofre no servidor, nunca exposta ao navegador nem a terceiros, e sincroniza automaticamente metadados e métricas dos vídeos. URLs e títulos públicos de vídeos continuam podendo ser consultados por APIs públicas (oEmbed e Data API v3) quando o Assinante cola uma URL de referência.

Ao conectar YouTube, Google ou outro serviço, o Assinante autoriza o acesso somente aos escopos exibidos no fluxo de autorização. A conexão permanece sujeita aos termos e políticas do respectivo terceiro. O Assinante poderá revogar a autorização a qualquer momento, desconectando o canal no YouFlow ou na página de permissões da conta Google (security.google.com/settings/security/permissions), ciente de que isso interrompe as funcionalidades dependentes da integração. Os dados sincronizados são atualizados diariamente enquanto a conexão estiver ativa e excluídos em até 30 dias após a desconexão ou a revogação.

Canais de terceiros. O Assinante que conectar canal de cliente ou de terceiro, diretamente ou por convite, declara possuir autorização do titular para acessar esses dados dentro do seu workspace e responde perante ele por essa autorização. Os dados sincronizados são exibidos apenas aos membros do workspace autorizado e nunca são combinados com dados de canais de outros titulares. O Fornecedor trata esses dados na qualidade de operador, conforme a Política de Privacidade.

Ao usar funcionalidades conectadas ao YouTube, o Assinante concorda também com os Termos de Serviço do YouTube e reconhece que o tratamento de dados pelo Google é regido pela Política de Privacidade do Google.

O Fornecedor não controla decisões de moderação, suspensão, desmonetização, remoção de conteúdo, alteração algorítmica, disponibilidade de dados ou bloqueio de contas realizados por plataformas externas.

7. Recursos de inteligência artificial

Determinadas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial de terceiros, hoje Anthropic (Claude) para geração e análise de texto e OpenAI para geração e edição de imagem. A lista de provedores pode mudar ao longo do tempo e será refletida na seção de privacidade destes Termos.

No Gestor de Canais, o diagnóstico diário é feito por regras da Plataforma, sem consumo de créditos. A IA só é acionada quando o Assinante pede um aprofundamento, com o custo em créditos informado antes da execução.

Resultados de IA são probabilísticos e podem conter imprecisões, omissões, informações desatualizadas, vieses, repetições ou conteúdo semelhante ao produzido para terceiros. O Assinante deverá revisar criticamente qualquer recomendação, análise, roteiro, título, descrição, previsão, classificação ou conteúdo antes de publicar, enviar, executar ou tomar decisão.

O YouFlow não garante originalidade exclusiva, ausência de violação de direitos de terceiros, adequação a políticas de plataforma ou correção factual de resultados gerados por IA. O Assinante é responsável pela decisão final e por verificações humanas compatíveis com o risco da aplicação.

O Assinante não deverá inserir dados pessoais sensíveis, segredos de terceiros, credenciais ou informações que não possa legitimamente compartilhar com os provedores envolvidos. Usos de alto impacto, decisões exclusivamente automatizadas ou aplicações reguladas exigem avaliação própria e, quando aplicável, revisão humana e jurídica.

O conteúdo enviado aos provedores de IA é processado apenas para responder à solicitação imediata do Assinante. O Fornecedor não licencia nem disponibiliza o Conteúdo do Assinante para treinamento de modelos de terceiros sem autorização explícita.

8. Dependências externas, integrações e instabilidades

Ciência expressa do assinante. O funcionamento integral do YouFlow depende de serviços externos que podem ficar indisponíveis, limitar requisições, modificar APIs, alterar preços, políticas, permissões ou modelos, encerrar recursos ou apresentar falhas sem controle direto do Fornecedor.

Entre essas dependências estão Anthropic, OpenAI, YouTube e demais serviços Google, provedores de nuvem, bancos de dados, autenticação, e-mail, meios de pagamento, redes de distribuição de conteúdo e telecomunicações.

Poderão ocorrer interrupções, lentidão, filas de processamento, falhas de sincronização, dados incompletos, atrasos, manutenção, indisponibilidade regional ou degradação temporária. O Fornecedor empregará esforços comercialmente razoáveis para monitorar, mitigar e restabelecer o serviço quando a causa estiver dentro de sua esfera de atuação, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Dados obtidos por API estão sujeitos a quotas e limites do Google e podem chegar com atraso: relatórios de impressões e taxa de cliques, por exemplo, são consolidados pelo YouTube com defasagem de até 48 horas e são estimativas do próprio YouTube.

O Fornecedor não será responsável por indisponibilidade ou perda de funcionalidade causada exclusivamente por Serviço de Terceiro, internet do Assinante, dispositivo, configuração, credencial expirada, revogação de autorização, bloqueio de conta externa, mudança de API, evento de força maior ou ato do próprio Assinante, sem prejuízo de responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Compromisso comercial expresso. Em caso de indisponibilidade prolongada da Plataforma, acima de 24 horas contínuas, por causa atribuível ao Fornecedor, o assinante pago receberá créditos proporcionais ao período indisponível. Fora dessa hipótese e das exigidas por norma obrigatória, não há compromisso de crédito, extensão de prazo ou reembolso por indisponibilidade. O Assinante deverá manter rotinas próprias de contingência e cópias dos materiais críticos.

9. Ausência de garantia de resultados

Sem promessa de sucesso. A contratação e o uso do YouFlow não garantem crescimento de canal, visualizações, inscritos, retenção, alcance, faturamento, leads, vendas, monetização, posicionamento, aprovação de conteúdo ou qualquer resultado empresarial específico.

Resultados dependem de fatores alheios ao controle do Fornecedor, incluindo qualidade e frequência do conteúdo, execução do Assinante, histórico do canal, público, concorrência, orçamento, sazonalidade, políticas e algoritmos de plataformas, condições de mercado e decisões de terceiros.

Métricas, diagnósticos, previsões, notas, recomendações e benchmarks são estimativas ou instrumentos de apoio baseados nos dados disponíveis. Não constituem promessa, certificação ou obrigação de resultado. O Assinante assume a responsabilidade pela estratégia, produção, publicação, conformidade e decisões tomadas a partir da Plataforma.

10. Preços, pagamento e renovação

Os valores, periodicidade, vencimento, tributos, limites, descontos e condições de renovação constarão da Ordem de Contratação e do resumo exibido no momento da contratação. Salvo indicação diferente, assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente pelo mesmo período até o cancelamento.

Os planos pagos vigentes são Creator (R$ 97 por mês ou R$ 970 por ano), Business (R$ 247 por mês ou R$ 2.470 por ano) e Agency (R$ 597 por mês ou R$ 5.970 por ano). Também estão disponíveis pacotes avulsos de créditos de IA (pagamento único) e pacotes de armazenamento (assinatura mensal). O plano anual equivale a dez mensalidades.

Pagamentos são processados pela Asaas (Pix, boleto e cartão de crédito). Os dados de pagamento ficam armazenados no provedor: o Fornecedor não tem acesso direto a números de cartão. O CPF ou CNPJ informado é utilizado para identificação fiscal e processamento do pagamento.

O Assinante autoriza a cobrança pelo meio de pagamento informado. Em caso de atraso, poderão incidir atualização, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, calculados na forma permitida pela legislação, além da suspensão do acesso após aviso razoável.

Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência, antes da próxima renovação, e não alcançarão períodos já pagos. Tributos incidentes serão tratados conforme a legislação e a documentação fiscal aplicável.

11. Testes, promoções e créditos de IA

A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 15 dias, com acesso equivalente ao nível Creator para um canal, sem necessidade de cartão, e com uma quantidade limitada de créditos de IA de boas-vindas. Encerrado o teste sem contratação, a conta entra em modo somente leitura por 30 dias antes de ficar elegível para exclusão.

Cada plano pago inclui uma quota mensal de créditos de IA: Creator 100, Business 500 e Agency 1.000 créditos por mês. Cada funcionalidade de IA consome de 1 a 10 créditos, conforme o custo do modelo utilizado.

Créditos incluídos no plano renovam mensalmente e não acumulam entre meses. Créditos comprados em pacotes avulsos não expiram. O débito ocorre primeiro sobre o saldo incluído no plano. Se uma chamada de IA falhar por erro técnico, os créditos são devolvidos automaticamente.

Períodos de teste, descontos, créditos promocionais e condições especiais podem ter regras, limites e validade próprios. Salvo informação expressa, créditos promocionais não são convertíveis em dinheiro, não são transferíveis e expiram com o encerramento da promoção ou da assinatura. O Fornecedor poderá encerrar teste ou promoção em caso de fraude, duplicidade indevida, abuso ou violação destes Termos.

12. Cancelamento, arrependimento e reembolsos

O Assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa, nas Configurações da conta, ou pelo canal suporte@y4y.com.br. O cancelamento impede cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago.

Garantia de 7 dias. Como compromisso comercial expresso do Fornecedor, e independentemente da qualificação do Assinante como consumidor, o valor pago na primeira assinatura será integralmente devolvido se o cancelamento ocorrer dentro de 7 dias contados da contratação. Pacotes de créditos de IA e de armazenamento avulso não são reembolsáveis após ativados.

Quando o Assinante for consumidor e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, será observado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, pelos mesmos meios adequados disponibilizados para contratação ou atendimento.

Após o prazo de arrependimento e da garantia acima, valores pagos não serão reembolsáveis por mera desistência, uso parcial, redução de equipe ou ausência de resultados, salvo previsão comercial expressa, falha imputável ao Fornecedor que gere direito legal ou outra hipótese obrigatória. Não há reembolso parcial proporcional ao período não utilizado.

13. Suporte, manutenção e nível de serviço

O suporte é prestado pelos canais, horários e prazos indicados no plano e na central de ajuda, e pelo e-mail suporte@y4y.com.br. O suporte padrão não inclui consultoria personalizada, execução de estratégia, recuperação de contas externas, treinamento ilimitado ou desenvolvimento sob demanda, salvo contratação específica.

O Fornecedor poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas de impacto relevante serão comunicadas com antecedência.

Salvo quando houver acordo de nível de serviço (SLA) escrito e aplicável ao plano contratado, não existe compromisso de disponibilidade percentual, tempo de resposta garantido ou prazo máximo de restabelecimento, ressalvado o compromisso de crédito por indisponibilidade previsto na cláusula 8.

14. Privacidade e proteção de dados

A Política de Privacidade é o documento que rege o tratamento de dados pessoais e de dados do YouTube na Plataforma. Esta seção resume os pontos principais; em caso de divergência, prevalece a Política.

O que coletamos: nome, e-mail, telefone (opcional), CPF ou CNPJ (identificação fiscal e processamento do pagamento), endereço, avatar, endereço IP e user-agent (registros de auditoria e prova de aceite), dados de uso da Plataforma (vídeos cadastrados, roteiros, métricas importadas, conteúdo enviado às funcionalidades de IA) e, quando o Assinante conecta um canal, os dados do YouTube descritos na Política de Privacidade (metadados e métricas de vídeos e a credencial de renovação do acesso, guardada em cofre criptografado).

Por que coletamos: para fornecer a Plataforma, autenticar o acesso, processar pagamentos, gerar relatórios, operar os recursos de IA, prevenir fraude, prestar suporte e cumprir obrigações legais e fiscais.

Com quem compartilhamos: apenas com fornecedores essenciais à operação, na qualidade de suboperadores: Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos), Vercel (hospedagem), Asaas (processamento de pagamentos), Anthropic (modelos de IA para texto), OpenAI (modelos de IA para imagem), Resend (envio de e-mails) e Google/YouTube (consulta de dados públicos de vídeo e, quando o Assinante conecta um canal, os Serviços de API do YouTube).

Não vendemos seus dados. Não usamos o Conteúdo do Assinante para treinar modelos de IA de terceiros sem autorização explícita, e não usamos as métricas do canal para publicidade externa.

Seus direitos (LGPD): confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@y4y.com.br.

Papéis das partes. O Assinante atua como controlador dos dados pessoais que inserir ou conectar em nome próprio ou de seus clientes, definindo finalidades e meios essenciais; o Fornecedor atua como operador quando trata esses dados segundo instruções documentadas do Assinante. Para dados de cadastro, cobrança, segurança, prevenção a fraude, suporte e cumprimento legal próprios, o Fornecedor atua como controlador independente. Quando necessário, as partes poderão firmar Acordo de Tratamento de Dados específico.

Retenção: os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, ficam preservados por 30 dias para eventual reativação e exportação, e depois são anonimizados ou excluídos, observados os ciclos de backup. Registros de auditoria podem ser mantidos por até 6 meses por motivo de segurança. Registros de acesso e evidências de aceite (incluindo IP, user-agent, data e hora e a versão aceita) são conservados pelos prazos legais e para exercício regular de direitos.

O Fornecedor adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o risco, sem prometer segurança absoluta. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme os papéis das partes e a legislação aplicável.

15. Confidencialidade

Cada parte deverá proteger informações não públicas recebidas da outra, incluindo estratégias, listas de clientes, dados comerciais, credenciais, documentação, preços não públicos, arquitetura, código, prompts, taxonomias, fluxos, modelos, análises e segredos de negócio ("Informações Confidenciais").

As Informações Confidenciais somente poderão ser usadas para executar a relação contratual e compartilhadas com colaboradores, prestadores e suboperadores que precisem conhecê-las e estejam sujeitos a dever de confidencialidade. A obrigação não alcança informação que se torne pública sem violação, já fosse legitimamente conhecida, seja recebida licitamente de terceiro ou deva ser revelada por lei ou ordem competente.

O dever de confidencialidade permanecerá por 5 anos após o término. Segredos de negócio serão protegidos enquanto conservarem essa natureza, na extensão permitida por lei.

16. Propriedade intelectual do YouFlow

A Plataforma e todos os seus elementos (código, arquitetura, banco de dados, interfaces, identidade visual, marca, textos, documentação, modelos, templates, taxonomias, prompts, fluxos, automações, relatórios, métodos proprietários e melhorias) pertencem ao Fornecedor ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável.

A semelhança inevitável decorrente de padrões técnicos, funções genéricas, ideias, métodos abstratos ou limitações de forma não é, por si só, apropriada pelo Fornecedor. A proteção incide sobre a expressão original, combinação proprietária, código, materiais, segredos comerciais e ativos efetivamente protegíveis.

Sugestões e feedback enviados voluntariamente poderão ser utilizados pelo Fornecedor para aprimorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração, desde que não revelem Conteúdo do Assinante nem transfiram titularidade de material pré-existente do Assinante.

17. Não clonagem e desenvolvimento competitivo

Cláusula essencial de proteção. Esta cláusula não pretende impedir o Assinante de trabalhar com YouTube, gerir canais ou desenvolver soluções independentes. Ela impede o uso do acesso privilegiado ao YouFlow e de seus ativos protegidos para clonar ou viabilizar um concorrente direto.

Durante a assinatura e por 24 meses após seu término, o Assinante empresarial e seus Usuários Autorizados não poderão utilizar Informações Confidenciais, documentação não pública, acesso à Plataforma, observação sistemática de telas, fluxos, prompts, estruturas, taxonomias, regras internas, resultados de testes ou qualquer ativo protegido do YouFlow para conceber, desenvolver, financiar, treinar, comercializar ou auxiliar uma Solução Concorrente.

Independentemente do prazo acima, permanecem proibidos enquanto existirem os respectivos direitos: cópia de código ou interface original; engenharia reversa indevida; reprodução substancial de documentação, prompts proprietários, modelos, fluxos exclusivos ou identidade visual; extração de banco de dados; apropriação de segredo comercial; e indução de colaboradores ou fornecedores a revelar informações confidenciais.

Esta restrição não alcança conhecimento geral do setor, experiência profissional, ideias abstratas, funções usuais de software, desenvolvimento independente comprovável sem uso de ativos do YouFlow, softwares que não sejam substancialmente concorrentes ou atividades autorizadas por escrito.

A violação desta cláusula autoriza suspensão imediata, obrigação de cessar o uso indevido, preservação de provas, tutela específica e cobrança de cláusula penal equivalente a 12 mensalidades do plano vigente na data da infração, sem prejuízo de indenização suplementar por dano excedente comprovado, na medida permitida pela lei. A penalidade aplica-se prioritariamente a relações empresariais e poderá ser ajustada por instrumento específico.

18. Garantias limitadas, responsabilidade e indenização

O Fornecedor declara possuir direitos suficientes para licenciar a Plataforma e compromete-se a prestá-la de acordo com suas especificações essenciais, empregando diligência comercialmente razoável.

Exceto por garantias obrigatórias e compromissos expressos nestes Termos, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponível. Não se garante adequação a finalidade particular não informada, compatibilidade com todos os dispositivos, ausência absoluta de falhas, disponibilidade ininterrupta ou que todo erro será corrigido imediatamente.

Na máxima extensão permitida pela legislação, nenhuma parte responderá por danos indiretos, lucros cessantes remotos, perda de oportunidade especulativa, dano reputacional reflexo ou prejuízos que não sejam consequência direta e imediata do inadimplemento.

Em relações estritamente empresariais, a responsabilidade total agregada do Fornecedor por danos diretos relacionados à assinatura fica limitada ao total efetivamente pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Se a conta tiver menos de 12 meses, considera-se o valor efetivamente pago desde a contratação.

A limitação não se aplica quando proibida por lei, nem a dolo ou culpa grave comprovados, violação intencional de confidencialidade, infração de propriedade intelectual praticada pelo responsável, danos pessoais, deveres inderrogáveis de proteção de dados ou direitos obrigatórios do consumidor.

O Fornecedor não responde por decisões editoriais, publicação de conteúdo, perda de monetização, punições de plataforma, descumprimento de direitos de terceiros ou uso de resultado de IA sem revisão adequada pelo Assinante.

Indenização. O Assinante empresarial deverá defender e indenizar o Fornecedor por reclamações de terceiros decorrentes de Conteúdo do Assinante, instruções ilícitas, falta de autorização, violação de direitos autorais ou dados pessoais, uso proibido da Plataforma ou descumprimento das políticas de plataformas externas, desde que seja informado da reclamação e possa participar razoavelmente da defesa. Esta obrigação não abrange danos causados por ato exclusivo do Fornecedor nem limita direitos de consumidor que não possam ser afastados.

19. Suspensão e medidas de proteção

O Fornecedor poderá suspender total ou parcialmente o acesso quando houver inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança, fraude, uso abusivo, ordem de autoridade, ameaça a terceiros ou necessidade de proteger a Plataforma. Quando a urgência permitir, será concedida oportunidade razoável de correção.

A suspensão será proporcional ao risco e não impedirá cobrança de valores já vencidos. Em caso de investigação, o Fornecedor poderá preservar registros e evidências conforme a lei.

20. Vigência, término e dados após o encerramento

Estes Termos vigoram desde o aceite e permanecem aplicáveis enquanto houver conta, assinatura, obrigação pendente ou cláusula destinada a sobreviver ao término.

O Assinante poderá encerrar a conta conforme os meios disponibilizados. O Fornecedor poderá rescindir por violação material não sanada em prazo razoável após aviso, ou imediatamente em caso de fraude, uso ilegal, risco grave, violação de propriedade intelectual, clonagem ou quebra de confidencialidade.

Após o encerramento, o Assinante deverá exportar os dados disponibilizados para essa finalidade dentro do prazo de 30 dias, quando tecnicamente possível e salvo bloqueio legal ou de segurança. Depois desse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados segundo esta política, os ciclos de backup e as obrigações legais.

Sobrevivem ao término as cláusulas de pagamento pendente, confidencialidade, propriedade intelectual, não clonagem, responsabilidade, indenização, retenção legal, solução de controvérsias e demais disposições que, por sua natureza, devam continuar vigentes.

21. Alterações destes termos e aceite eletrônico

O Fornecedor poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, de segurança, comerciais ou funcionais. A versão vigente, a data de vigência e o histórico de versões permanecerão acessíveis nesta página.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado antes de produzirem efeitos. Quando a mudança exigir novo consentimento ou afetar substancialmente direitos do Assinante, será solicitado novo aceite ou oferecida possibilidade de encerramento sem renovação, conforme o caso.

Comunicações contratuais poderão ocorrer por e-mail cadastrado, notificações na Plataforma ou canais indicados pelo Assinante. O Assinante é responsável por manter seus contatos atualizados.

As partes reconhecem a validade de registros eletrônicos, logs de acesso, histórico de versões, data e hora, identificadores de conta, endereço IP, user-agent, confirmação de e-mail e demais evidências técnicas de autoria, integridade e aceite admitidas pela legislação.

22. Cessão, força maior e disposições gerais

O Assinante não poderá ceder a conta ou o contrato sem autorização escrita do Fornecedor. O Fornecedor poderá contratar infraestrutura, modelos de IA, pagamentos, suporte, segurança e outros suboperadores necessários, permanecendo responsável por suas obrigações próprias. Em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, o contrato poderá ser cedido à sucessora, desde que preservados os direitos do Assinante.

Nenhuma parte será responsável por atraso ou inadimplemento causado por evento inevitável ou fora de seu controle razoável, incluindo desastre, guerra, ato estatal, ataque cibernético generalizado, falha sistêmica de telecomunicações, energia, nuvem ou Serviço de Terceiro essencial, desde que comunique o impacto quando possível e adote medidas razoáveis de mitigação. A força maior não extingue obrigações de pagamento já vencidas nem afasta deveres legais inderrogáveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de iniciar medida judicial, as partes buscarão solução amigável pelo canal contato@y4y.com.br por pelo menos 15 dias, salvo urgência, risco de prescrição ou necessidade de tutela imediata. Nas relações empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Taquara/RS, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja. Quando houver relação de consumo, prevalecerá o foro legalmente competente e nenhum dispositivo limitará o acesso do consumidor ao Poder Judiciário.

A Ordem de Contratação, eventual Acordo de Tratamento de Dados e SLA integram a relação. Em conflito, prevalecerá: (i) instrumento específico assinado; (ii) Ordem de Contratação; (iii) Acordo de Tratamento de Dados para matérias de privacidade; (iv) estes Termos; e (v) materiais informativos.

A tolerância não implica renúncia. A nulidade de uma disposição não invalida as demais, devendo a cláusula ser interpretada ou substituída de modo compatível com sua finalidade lícita. Títulos servem apenas à organização. A versão em português prevalece sobre traduções. Estes Termos constituem o acordo sobre o uso da Plataforma e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto, sem prejudicar propostas e contratos específicos ainda vigentes.

23. Contato

Suporte e cancelamento: suporte@y4y.com.br

Privacidade e LGPD: contato@y4y.com.br

Notificações jurídicas: contato@y4y.com.br

Y4Y Estratégias de Conteúdo Digital Ltda - ME · CNPJ 54.397.970/0001-00 · Rua Jacob Grün, 2174, Sala 101, Centro, Taquara/RS, CEP 95600-124 · y4y.com.br

Declaração final de aceite. Ao aceitar, o Assinante confirma que recebeu oportunidade de ler estes Termos antes da contratação, compreendeu as limitações de disponibilidade e de resultados, reconhece a dependência de Serviços de Terceiros e concorda com as regras de licença, propriedade intelectual, não clonagem e uso responsável da Plataforma.